Uma perícia de engenharia é feita de documentos: projetos, memoriais, contratos, notas fiscais, relatórios de ensaio, fotos, medições, e-mails, versões preliminares do laudo e seus anexos. Quando o trabalho é questionado, a discussão raramente fica só na conclusão técnica. Ela chega rapidamente a perguntas sobre a origem e a integridade desses documentos.
A expressão "cadeia de custódia" vem do processo penal, mas a lógica por trás dela é útil para qualquer perito.
De onde vem o conceito
O Código de Processo Penal, desde a Lei 13.964/2019, define cadeia de custódia como o conjunto de procedimentos usados para manter e documentar a história cronológica do vestígio, permitindo rastrear sua posse e manuseio desde o reconhecimento até o descarte (art. 158-A).
Na perícia cível de engenharia, esses artigos não se aplicam diretamente. Mas a ideia é a mesma: cada evidência deve ter uma história documentada, do momento em que entrou no caso até o momento em que sustentou uma conclusão do laudo.
As quatro perguntas da custódia documental
Para cada documento relevante da perícia, alguém deveria conseguir responder, sem esforço:
- Origem: quem forneceu este documento, quando e por qual meio?
- Integridade: o arquivo que está no laudo é o mesmo que foi recebido?
- Versões: se houve alteração, quem alterou, quando, e onde está a versão anterior?
- Acesso: quem teve acesso a este documento durante o trabalho?
Se a resposta depende de procurar em caixas de e-mail, pastas compartilhadas e conversas de aplicativo, a cadeia existe, mas está espalhada e frágil.
Onde a cadeia costuma quebrar
| Situação | Risco |
|---|---|
| Documento recebido por aplicativo de mensagem e salvo "em algum lugar" | Origem e data de recebimento difíceis de comprovar |
| Várias pastas com "laudo_final", "laudo_final2", "laudo_final_revisado" | Dúvida sobre qual versão foi protocolada |
| Fotos renomeadas ou reorganizadas sem registro | Perda do vínculo entre a foto e o ponto da vistoria |
| Pasta compartilhada com acesso amplo | Impossível dizer quem viu ou alterou o quê |
| Assistente técnico sem registro de acesso ao material | Questionamento sobre o contraditório |
Nenhuma dessas situações invalida automaticamente uma perícia. Todas elas, porém, abrem espaço para impugnações que consomem tempo e desviam a discussão do mérito técnico.
O que o CPC exige do perito
O Código de Processo Civil não usa a expressão "cadeia de custódia", mas vários de seus dispositivos dependem dela na prática:
- O laudo deve conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica, a indicação do método utilizado e a resposta conclusiva aos quesitos (art. 473). Demonstrar o método inclui mostrar de onde vieram os dados.
- O perito deve assegurar aos assistentes técnicos das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e exames, com comunicação prévia comprovada nos autos e antecedência mínima de cinco dias (art. 466, § 2º). Registrar quem participou e o que foi disponibilizado é parte desse dever.
- O perito pode solicitar documentos que estejam em poder das partes ou de terceiros (art. 473, § 3º). Saber exatamente o que foi solicitado, a quem e o que foi recebido evita lacunas.
Do lado técnico, a ABNT NBR 13752 trata das perícias de engenharia na construção civil e passou recentemente por processo de revisão. Vale sempre conferir a versão vigente no catálogo da ABNT e as normas do IBAPE aplicáveis ao tipo de perícia.
Como montar a custódia na prática
Não é preciso um sistema complexo para começar. Algumas regras simples resolvem a maior parte dos problemas:
- Um repositório por caso. Todo documento recebido ou produzido vai para o mesmo lugar, nunca para a área de trabalho ou para o celular.
- Registro de entrada. Para cada documento recebido, anote quem enviou, quando e por qual meio.
- Original intocado. O arquivo recebido é guardado como está. Qualquer trabalho é feito em cópia.
- Versões numeradas e datadas. Nada de "final": use v1, v2, v3, com data e responsável.
- Acesso por necessidade. Cada pessoa acessa apenas os casos em que atua.
- Integridade verificável. Para documentos críticos, registre um código de verificação do arquivo (hash, como SHA-256). Se o arquivo mudar um único caractere, o código muda.
Quando a custódia vira argumento
Imagine uma impugnação alegando que uma foto do laudo é de outra vistoria, ou que o assistente técnico não teve acesso a um relatório de ensaio. Com a custódia organizada, a resposta é um extrato: data de registro, autor, versões, acessos. Sem ela, a resposta é uma reconstrução a partir de lembranças e e-mails, justamente o tipo de prova que se quer evitar.
Onde o Thesis entra
O Thesis foi desenhado para que a custódia documental aconteça enquanto a perícia é feita. Cada documento e cada foto entram vinculados ao caso, com autor e horário gravados pela plataforma. As versões do laudo e dos anexos ficam preservadas. Os perfis de acesso definem quem vê cada caso, e a trilha de auditoria registra quem criou, editou ou visualizou cada item.
Quando alguém pergunta como o laudo foi construído, a história já está escrita.